Prof. Dr. Rodrigo Cid: Artigo - Qualis A2: Será a liberdade irrestrita de expressão compatível com a imposição de limites à ridicularização? Ethic@: v. 22, n. 2, 997-1014, 2023.

Escrito por: SAGID SALLES, BRUNO AISLÃ GONÇALVES DOS SANTOS, RODRIGO REIS LASTRA CID | RESUMO: Temos três objetivos centrais neste ensaio. Primeiro, defender que a liberdade irrestrita de expressão é de fato compatível com a imposição de restrições a certos casos envolvendo ridicularização, e em particular a ridicularização de minorias. Nosso argumento central a favor disto será que a proibição ou punição da ridicularização nos casos relevantes não acarreta restrição à expressão de qualquer conteúdo que seja, mas apenas restrição aos modos como esses conteúdos são expressos. Segundo, mostrar que o tipo de restrição proposta é compatível com pelo menos três argumentos clássicos a favor da liberdade irrestrita de expressão, desenvolvidos por John Stuart Mill. Terceiro, sustentar que existe pelo menos um argumento consequencialista a favor deste tipo de restrição. Defenderemos que nossa perspectiva é imune aos argumentos apresentados por Ronald Dworkin em sua clássica e breve defesa da liberdade de ridicularização. Palavras-chave: Liberdade de Expressão; Limites; Ridicularização; Conteúdo; Forma.